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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2005 - 17:42
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 16:30
PRR-5: técnico do Ibama pode aplicar multas em casos de atos contra o meio ambiente
João Messias havia contestado a multa por entender que o agente do Ibama que aplicou a penalidade
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Doutrina » Ambiental Publicado em 26 de Setembro de 2005 - 01:00
A defesa do meio ambiente urbano em juízo
César Gomes de Sá - Mestre em Políticas Públicas e Processo. Especialista em Direito Civil e Processual Civil. Advogado. Professor de Direito Ambiental e Urbanístico.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 17:00
Constitucional, ambiental e processual civil.
Apelo em ação civil pública. Danos ao meio ambiente. Despejo de resíduos sólidos em local inapropriado.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 10:53
Justiça derruba compensação ambiental para termelétricas, Ibama vai recorrer
O Ministério do Meio Ambiente vai recorrer.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Maio de 2010 - 01:00
RO em HC. Paciente condenado a 7 meses de detenção e multa, por crime contra o meio ambiente.
Parecer do MPF pelo desprovimento do recurso. Recurso ordinário desprovido.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 12:41
DJ publica liminar que suspende lei municipal paulista que veda a queima da palha de cana
O Sindicato alega que o TJ-SP extrapolou a competência definida no artigo 125, parágrafo 2º, da Constituição Federal, pois deveria ater-se tão somente ao disposto na Constituição estadual para julgar a ADI.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 07 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2014 - 13:00
Empresas assinam TACs para quitar salários atrasados em R$ 1,2 milhão
Acordo assinado com o MPT prevê 50 obrigações para Grupo produtor de cana; descumprimento pode gerar multa de até R$ 10 mil por dia
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2007 - 03:00
Licenciamento ambiental no Estado do Pará
Francisco Carlos Távora de Albuquerque Caixeta, Advogado/PA. Artigo elaborado em novembro de 2007.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 08 de Julho de 2021 - 15:18
Análise da Dicotomia trazida pelo projeto de alteração do Processo de Licenciamento Ambiental
no procedimento trará maiores prejuízos ao meio ambiente, outros que a celeridade é necessária para
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 12:20
MPF/RJ processa ex-secretário de Nova Iguaçu por improbidade administrativa
Ex-secretário do Meio Ambiente concedeu licenças ambientais irregulares em área de Mata Atlântic
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2011 - 16:46
Suspensa liminar que impedia usinas de receber cana após a queima da palha
A eliminação do uso de cana após a queima da palha deve acontecer dentro de um prazo a ser estabelecido
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Doutrina » Ambiental Publicado em 15 de Junho de 2016 - 15:19
A importância da tecnologia para o Meio Ambiente: a contribuição da avaliação de impacto ambiental na concepção dos projetos
atividade minerária como agregado na construção civil. Foi apresentado como o licenciamento
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Doutrina » Ambiental Publicado em 21 de Junho de 2013 - 13:14
Introdução ao Aspecto Jurídico da Poluição Sonora à luz do Meio Ambiente Artificial: Implicações acerca do Tema
vezes, é uma problemática característica do meio ambiente artificial, sendo observada nos médios e
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2023 - 10:40
TJSP confirma condenação de réu que manteve 61 aves silvestres em cativeiro
Risco ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
Administrativo. Anulação de multa ambiental. Meio ambiente. Produto não autorizado para a lavoura de arroz na época da aplicação.
Na época dos fatos e da autuação em debate, o produto Karate Zeon 50 CS não estava autorizado pelas autoridades responsáveis para utilização na cultura de arroz, resultando, dessa sorte, claramente irregular a pulverização prática realizada pela empresa autuada.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 15:40
Suzano Papel e Celulose S/A é obrigada a paralisar obra nociva ao meio ambiente
Decisão da Justiça resguarda área de 42 hectares que abrange municípios no Maranhão, Piauí e a bacia do Rio Parnaíba
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Array Publicado em 2008-03-19T04:00:00+00:00